Câmara de Vereadores de Macaé aprova projetos que dão nova configuração à gestão da Cultura

Projetos extinguem Fundação, cria Fundo e define novas estratégias para gestão do setor

Márcio Siqueira | O Debate

Cerca de um ano depois da reforma administrativa definida pelo governo, que reduziu a gestão indireta, e elevou o poder das secretarias, a Câmara de Vereadores voltou a discutir ontem (7) a reconfiguração da estratégia de políticas públicas voltadas para a Cultura.

Projetos extinguem Fundação, cria Fundo e define novas estratégias para gestão do setor | Reprodução

Em caráter de urgência, o plenário discutiu e aprovou matérias que extinguiram a Fundação Macaé de Cultura (FMC), criaram o Plano Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e instituem o Sistema Municipal de Cultura.

As matérias geraram debates importantes sobre as prioridades do governo. Especialmente sobre o impasse relacionado a 14 servidores ainda ligados à FMC.

Segundo o debate, esses funcionários foram convocados para assumir funções efetivas na prefeitura, sem que houvesse o registro oficial da criação dessas vagas. "Meu entendimento, nesse momento, é que a extinção da FMC vem corrigir um problema da administração pública que vitimou 14 servidores. O Ministério Público se manifestou, cobrando do município uma posição quanto a esse impasse. Voto a favor da matéria, com a ressalva de que essas novas vagas para a adequação desses funcionários na gestão direta sejam efetivamente realizada", afirmou o vereador Maxwell Vaz (SD), líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor.

Um dos principais defensores da criação de um sistema eficiente de reconhecimento e de incentivo ao potencial cultural da cidade, Marcel Silvano (PT) afirmou que os projetos não mudam a atual realidade do setor. "Esse debate da Cultura muito me interessa e me atinge. Nós sabemos que, muitas vezes, ouvimos nos discursos que a cultura é um eixo estratégico para superar as ausências de hoje.

Macaé é riquíssima em suas manifestações especialmente na música. Não é difícil perceber que houve o abandono dessa prioridade na gestão do governo. Eu faço um voto pela abstenção para chamar a atenção de todos esses equívocos, para não dizer que essa medida improvisada não seja unânime na Casa", apontou Marcel.

Líder do governo na Casa, Julinho do Aeroporto (PMDB) fez a defesa das matérias. "Esse imbróglio foi criado há muito tempo. E, segundo o secretário Thales, 14 servidores poderão ser demitidos. Convocaram esses funcionários sem existirem as vagas. Já tem ordem do Ministério Público para que eles sejam demitidos. Nós precisamos resolver isso", disse o líder do governo.

Membro da Frente Parlamentar, o vereador Luiz Fernando (PT do B) afirmou que o governo demorou para agir, corrigir essa distorção e garantir uma gestão eficiente da Cultura. "Se extinguir a Fundação e criar o Fundo, é preciso que o governo crie também essas vagas. Caso contrário, esses servidores irão ficar em impasse que poderá gerar a demissão dessas pessoas", apontou o parlamentar.

Presidente da Câmara, Dr. Eduardo (PPS) também defendeu os projetos, como forma de realizar a correção de um erro antigo na gestão municipal. De acordo com ele, há uma orientação do Ministério Público conduzida pela procuradoria geral do município que cobra do secretário de Cultura uma definição sobre o impasse. "Com a extinção da Fundação e a criação dessas novas regras, eu espero que o governo possa criar oficialmente essas vagas na administração direta. A solução é criar um fato novo, como a criação do Fundo, para que esse impasse seja resolvido", relembrou o presidente da Casa.